top of page
Image by Elimende Inagella

Sobre a Verificação de Idade

De acordo com a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, é obrigatória a adoção de mecanismos de verificação de idade para acesso e aquisição de determinados produtos em ambientes digitais.

Em cumprimento a essa exigência legal, nossa loja realiza a verificação de maioridade durante o processo de compra.

Como funciona:

Em sua primeira compra em nossa loja virtual, poderá ser solicitada a confirmação de maioridade.

Esse processo pode incluir a validação de informações fornecidas no cadastro ou a verificação adicional por imagem, quando necessário. A verificação por imagem poderá ser realizada por meio de vídeo, videochamada ou envio de imagem para conferência visual.

Nos casos em que houver dúvida quanto à maioridade, poderá ser solicitada uma confirmação adicional mediante apresentação de documento oficial com data de nascimento.

Após a validação, seu cadastro será considerado verificado, e as próximas compras poderão ser realizadas normalmente, sem necessidade de repetição do procedimento.

Privacidade e segurança:

A verificação é realizada com foco exclusivo na confirmação de maioridade:

  • Não armazenamos imagens ou vídeos enviados para verificação

  • As informações são utilizadas apenas para esta finalidade

  • Não compartilhamos esses dados com terceiros

Transparência

Esse procedimento não é opcional e decorre de exigência legal aplicável ao comércio eletrônico. 

Entendemos que este procedimento pode ser inconveniente para o cliente, mas nosso compromisso é cumprir a legislação vigente ao mesmo tempo em que buscamos manter uma experiência simples e segura para nossos clientes.

©2026 por Grupo Labirinto.

LEONARDO APARECIDO BALDO FERRAZ - CNPJ: 18.664.189/0001-82

bottom of page